Código de Defesa do Consumidor
Baixe o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor no seu celular, smartphone e tablet gratuitamente. Quando estiver em uma loja comprando algum produt...
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El Código de Hammurabi es el primer conjunto de leyes de la historia. En él Hammurabi enumera las leyes que ha recibido del dios Marduk para fomentar ...
CÓDIGO DE TRANSITO DE ESPAÑALey 16/1987, de 30 de julio,de Ordenación de los Transportes Terrestres.(BOE nº 182, 21 de julio de 1987)MODIFICADA POR LA...
Código de Processo Penal Português, inserido por artigos, com a possibilidade de fazer anotações pessoais. Pode ser pesquisado por palavra ou frase no...
Nova atualização do Código de Processo Civil Português, inserido por artigos, com a possibilidade de fazer anotações pessoais. Pode ser pesquisado por...
Código de Processo Civil brasileiro (CPC) O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é uma lei que atualmente regulamenta o processo judicial civil. ...
CÓDIGO PROCESAL CIVIL PERUANO VIGENTETEXTO UNICO ORDENADO DEL CODIGO PROCESAL CIVILRESOLUCION MINISTERIAL Nº 10-93-JUSPromulgado :08.01.93Publicado :2...
Código de Procedimientos Penales para el Estado de MéxicoLeyes del Estado de MéxicoCaracterísticas:- Actualizaciones automáticas cuando se produzcan c...
A coleção inclui 10 do Código:CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESACÓDIGO CIVILCÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESASCÓDIGO DE PROCEDIMENTO...
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do co...